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Tag: Nacional
Projeto dá preferência para pecuarista na venda de terra de contrato de pastoreio
10/03/2025 – 14:12 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Donizette: medida fortalece a…
Conselho Nacional de Educação destaca autonomia de escolas para implementar lei que restringe celular em sala
10/03/2025 – 13:34 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Israel Batista: realidade de…
Medida provisória autoriza uso do Fundo Social do pré-sal no combate a calamidades
10/03/2025 – 11:51 Bruno Peres/Agência Brasil Fundo poderá financiar projetos de…
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Projeto proíbe alteração de data de vencimento de fatura sem consentimento do consumidor
10/03/2025 – 11:23 Mário Agra/Câmara dos Deputados Romero Rodrigues, autor da…
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Projeto limita a 6 meses tramitação de processo administrativo prioritário
10/03/2025 – 10:57 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Laura Carneiro é autora…
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Projeto garante estabilidade provisória a funcionárias com câncer de útero, mama e colorretal
10/03/2025 – 09:46 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Erika Hilton,…
Projeto isenta carro comprado por quem tem câncer de IPI
10/03/2025 – 09:10 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Luisa Canziani: incentivos financeiros…