Projeto de lei em tramitação na Câmara propõe proibição ampla de dispositivos eletrônicos para fumar e restrição de publicidade a menores. O Projeto de Lei 2005/26 prevê a […]
Projeto de Lei 2339/26 prevê disciplina obrigatória de Educação Alimentar e Nutricional para a educação básica. O Projeto de Lei 2339/26 propõe tornar obrigatória a disciplina de Educação […]
Eleitorado chega a mais de 158 milhões e mostra envelhecimento com aumento entre os mais velhos. Mais de 158 milhões de eleitores poderão ir às urnas em 4 […]
Levantamento da Fundacentro e da Fenaj apresentado ao Conselho de Comunicação Social mostra índices elevados de adoecimento entre profissionais de imprensa. Mais de 50% dos jornalistas no Brasil […]
Ex-deputado federal e pastor, atuou por Minas Gerais e pela Paraíba; morreu aos 94 anos. O ex-deputado federal Philemon Rodrigues morreu no último sábado (12), aos 94 anos. […]
Projeto do deputado Pinheirinho prevê distribuição de corticoide inalatório combinado com broncodilatador de longa duração nas UBS do SUS, com capacitação de profissionais. O Projeto de Lei 3279/26 […]
Especialistas defendem transparência e cautela na definição de regras para moderação de conteúdo nas plataformas. Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso nesta segunda-feira (14), […]
Governo edita MP que permite repasse a produtores e importadores de diesel para estabilizar preços e assegurar abastecimento. Foto: José Cruz/Agência Brasil. Legenda: Objetivo também é assegurar o […]
Projeto de lei prevê gratuidade de chamadas direcionadas às centrais do INSS, Alô Trabalho, RPPU e eSocial. O Projeto de Lei 2574/26 estabelece a gratuidade das chamadas telefônicas […]
Projeto de Lei 3149/26 estabelece regras para proteger consumidores e produtores rurais que investiram em geração distribuída. O Projeto de Lei 3149/26, de autoria do deputado José Medeiros […]
Proposta inclui prevenção, acolhimento e exigências específicas para plataformas de apostas como critérios para a certificação. O Projeto de Lei 3091/26 inclui, entre os requisitos para a concessão […]
Comissão da Câmara aprovou projeto que prevê atendimento por canais digitais ou telefônicos acessíveis para quem tem dificuldade de deslocamento. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas […]
Resumo do procedimento do voto eletrônico, da abertura da urna à totalização no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Às 7 horas do dia da eleição a urna eletrônica é […]
Audiência pública interativa discute critérios de moderação e remoção de contas nas plataformas digitais. O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza, nesta segunda-feira (14), audiência pública […]
Projeto inclui regra no ECA para permitir que o Ministério Público solicite pensão alimentícia em favor de crianças e adolescentes. A Comissão de Constituição e Justiça e de […]
Publicada no Diário Oficial da União, a nova lei autoriza alíquota zero do Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50. A Presidência da República sancionou […]
Presidência sanciona Lei 15.502/26 que autoriza redução a zero do Imposto de Importação em remessas de até US$ 50 e prevê medidas para plataformas e medicamentos. A Presidência […]
Proposta prevê que salas de cinema exibam material educativo preparado pelo Ministério da Saúde sobre a vacinação para públicos de 9 a 14 anos. O Projeto de Lei […]
Projeto de Lei propõe financiamento estável do combate à malária na Amazônia Legal por meio do Fundo Social do Pré-Sal. O Projeto de Lei 1958/26, em análise na […]
Projeto prevê prioridade em vacinação federal para quem doou sangue nos últimos 120 dias. O Projeto de Lei 3313/26 assegura prioridade a doadores regulares de sangue em campanhas […]
Comissão da Câmara aprova substituição do termo ‘elefantíase’ por terminologias oficiais em documentos públicos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados […]
Lei 15.501/26 permite ao BNDES criar novas subsidiárias, mas vetos retiraram dispositivo sobre o Fundo de Crédito à Exportação. A Lei 15.501/26 autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento […]
Comissão aprova alteração na lei de nomes de logradouros para impedir denominações idênticas ou muito similares. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara […]
MP 1390/26 abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões no Orçamento de 2026 para linhas voltadas a segmentos vulneráveis da agricultura familiar. O Congresso Nacional analisa a MP […]
Projeto prevê que a modalidade passe a atender pessoas idosas que não completaram o ensino fundamental ou médio. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) […]
Resumo: projeto de lei amplia formas de regularização de dívidas com a União, prevê descontos, prazos e regras conforme capacidade de pagamento. O Projeto de Lei 3186/26 amplia […]
Congresso analisa medida provisória que abre crédito de R$ 6,6 bilhões no Orçamento de 2026 para manter subsídios do governo à produção e importação de combustíveis. O Congresso […]
Projeto de Lei 2578/26 prevê identificação e troca de bombas com irregularidades e a divulgação dos resultados de fiscalização pela ANP. O Projeto de Lei 2578/26, em análise […]
Proposta em análise na Câmara prevê que cada bilhete possa ser transferido apenas uma vez e estabelece prazos e limites para as companhias. O Projeto de Lei 3333/26 […]
Comissão aprova proposta que permite desembarque fora do ponto em horario noturno para mulheres, idosos e pessoas com deficiencia. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania […]
Projeto aprovado pela CCJ altera a Lei Geral do Esporte para regulamentar a gestão de torcidas em eventos esportivos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania […]
Projeto de Lei 3046/26 estabelece limites à rolagem contínua em plataformas com mais de 2 milhões de usuários e prevê medidas de proteção à saúde mental. O deputado […]
Comissão aprova texto que amplia autorização para agentes públicos embarcarem armados em aeronaves, mantendo exigências e regras de autorização. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime […]
Presidência sancionou a Lei 15.498/26 que corrige valores das custas, institui fundos e estabelece critério de gratuidade para quem recebe até R$ 5 mil. A Presidência da República […]
Comissão da Câmara aprova texto que detalha funções e responsabilidades do operador logístico. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou […]
Comissão de Segurança Pública aprovou substitutivo que condiciona concessão de benefícios à avaliação prévia de risco. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em sessão […]
Câmara dos Deputados contrata Cebraspe para realizar terceiro edital de 2025 com oferta em 11 especialidades de analista legislativo. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, confirmou […]
Comissão de Segurança Pública aprovou PL que exige avaliação prévia de risco e manifestação do Ministério Público antes da liberação. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos […]
Comissão aprova substitutivo que inclui povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais como agricultores familiares e amplia acesso a políticas públicas. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários […]
Projeto aprovado na Comissão prevê destinação prioritária de verbas para inteligência digital e capacitação policial. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a versão do […]
Lei cria fundo para ampliar atuação da Defensoria Pública da União na garantia do acesso à Justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade. O presidente Luiz Inácio Lula […]
Mensagem do Executivo e nota das consultorias apontam divergências nos limites de despesas com pessoal previstas no Orçamento de 2027. O projeto do Orçamento de 2027 (PLN 24/26), […]
Presidência do Congresso promulga norma para reduzir filas do INSS e ampliar análise de processos. A Presidência do Congresso Nacional promulgou a Lei 15.497/26, que altera regras do […]
Comissão de Segurança Pública aprovou substitutivo que eleva penas e impede acordos para crimes ligados a organizações criminosas. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou […]
Comissão da Câmara aprova criação do Auxílio Mãe Atípica para cuidadores de crianças e adolescentes com deficiência severa. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou diretrizes para atenção integral à saúde de pessoas com hipertensão pulmonar. A Comissão de Constituição e Justiça e […]
Lei determina direitos, cobertura de tratamento e medidas de identificação para pessoas com síndrome de Tourette. Foi publicada na quinta-feira (3) a Lei 15.492/26, que cria a Política […]
Hugo Motta reafirmou a defesa do sistema eleitoral brasileiro e citou a segurança das urnas eletrônicas na abertura da exposição “O Caminho do Voto” no Salão Negro do […]
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova projeto que prevê isenção de tributos sobre produtos de tecnologia assistiva. A Comissão de Defesa dos Direitos das […]
Comissão aprovou substitutivo que amplia categorias com autorização funcional e regula porte particular, com regras e condicionantes institucionais. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou […]