A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi o primeiro órgão estadual a entregar a prestação de contas anual, referente ao exercício de 2023, ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A entrega foi realizada de forma on-line, ainda no dia 25/3, na última segunda-feira, e, nos próximos meses, a documentação será examinada pelos técnicos do TCE para, em seguida, ser apreciada pelo pleno da corte de contas.
O diretor-geral da Aleam, Wander Mota, informou que a Casa Legislativa entregou a documentação antes do término do prazo legal e destacou que o presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), é enfático em pedir que os prazos sejam cumpridos e de forma transparente.
“O presidente Roberto Cidade sempre nos cobra para entregarmos dentro do prazo legal e que tenhamos transparência, o que temos conseguido. O presidente encampa a questão da responsabilidade na gestão do recurso público. Estamos gerindo recursos voltados à gestão do Poder Legislativo e temos feito com responsabilidade”, enfatizou.
O diretor-geral exaltou, ainda, o trabalho da equipe responsável pela elaboração da prestação de contas do Parlamento Estadual.
“Conseguimos fechar e entregamos de forma eletrônica seguindo o prazo. Isso reflete o trabalho de toda a equipe. Temos tido uma gestão sem nenhum percalço ou problemas. Fechamos o ano dentro do que a legislação determina, com pagamento de todos os funcionários em dia. Não temos dívidas judiciais. A execução orçamentária da Assembleia é feita dentro do orçamento previsto”, explicou.
A prestação de contas informa dados atualizados das despesas, estrutura e gestão organizacional do Parlamento, cumprindo as disposições constitucionais e legais vigentes.