Aprovados, em primeira votação, piso salarial dos professores e auxílio-locomoção dos administrativos

Na sessão do plenário que ocorreu nesta terça-feira, 8, no Colégio Santa Clara, durante a transferência dos poderes Executivo e Legislativo para o bairro de Campinas, foram aprovados em primeira votação os dois projetos que beneficiam servidores da área de educação.

O primeiro (PL 373/25), segundo a Prefeitura, visa adequar a remuneração da carreira do Magistério ao Piso Salarial Profissional Nacional que é de R$ 4.867,77 devido aos professores que cumprem jornada de 40 horas semanais. O reajuste será de 6,27%, a ser aplicado em duas parcelas: 3% a partir de junho; e 3,27% a partir de setembro.

Além da atualização do vencimento base, o Projeto de Lei também reajusta, no mesmo percentual e nos mesmos períodos, os valores dos benefícios da Gratificação de Regência de Classe; Auxílio Locomoção e Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico-Educacionais Especializadas.

Já o segundo (PL 374/25) autoriza o pagamento excepcional do auxílio-locomoção, de R$ 850,00, no mês de julho, aos servidores administrativos da Educação. De acordo com a Prefeitura, o pagamento decorre da manutenção do vínculo funcional e da disponibilidade dos trabalhadores nesse período.

A previsão da Mesa Diretora é de que nesta quinta-feira, dia 10, as duas matérias tenham sido aprovadas em definitivo e enviadas para sanção do Executivo.

Outros projetos

Foram lidos no plenário mais quatro projetos de iniciativa do prefeito Sandro Mabel (UB):

– PLC 34/25 – Altera a Lei Complementar nº 344, de 30 de setembro de 2021, para atualização normativa do Código Tributário do Município de Goiânia.

– Projeto de Lei nº 377/2025 – Altera os dispositivos da Lei nº 11.148/24, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e/ou a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União,

– Projeto de Lei nº 376/2025 – Altera a Lei nº 9548/2015, para estabelecer normas sobre autorização legislativa para concessões patrocinadas, garantias em contratos de Parceria Público-Privada, vinculação de receitas e outros.

– Projeto de Lei nº 375/2025 – Concede revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos municipais, referente ao ano de 2025.