O plenário aprovou nesta quinta-feira, 12, em última votação, Projeto de Lei Complementar que visa a concessão de vale-alimentação aos servidores efetivos plantonistas lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme a proposta, “o vale-alimentação será concedido, em pecúnia, aos servidores efetivos que desempenharem atividades em regime de plantão ininterrupto de 12 horas, conforme regulamentação, e pago mensalmente mediante lançamento em folha de pagamento”.
Os valores pagos aos plantonistas serão de:
I – R$ 159,39 para servidores com jornada de trabalho de 20 horas semanais;
II – R$ 227,70 para servidores com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
O Executivo justificou que “os serviços de urgência e emergência desempenham um papel essencial na assistência à saúde, buscando reduzir a morbimortalidade e as sequelas incapacitantes. O ambiente de trabalho desses profissionais frequentemente os expõe a elevados níveis de estresse, tornando a concessão do vale-alimentação uma medida necessária para mitigar os impactos negatives dessas conduções laborais”.