O plenário aprovou nesta quarta-feira, 16, em última votação, projeto de lei que prevê gratuidade no acesso de profissionais particulares em entidades que prestam serviços na área da saúde e bens estar, academias e afins, no Município de Goiânia.

De iniciativa do vereador Welton Lemos (SDD), o projeto disciplina a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar e proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida por entidades públicas ou privadas, academias e afins, de caráter filantrópico ou não, que atuam no Município de Goiânia.

“Atualmente, as empresas prestadoras de serviços de saúde, utilizam-se de diversas formas para limitar ou cercear o direito do consumidor poder indicar um profissional de confiança para auxiliar no tratamento e recuperação da saúde e para obter uma segunda opinião técnica emitida por profissional de sua plena confiança”, afirma o vereador acrescentado que “costumam cobrar um valor para que esses profissionais acompanhem o paciente”.

Welton Lemos justifica que “tal situação limita a escolha do paciente e a oferta restrita do quadro de colaboradores da empresa, e que, muitas das vezes, não condiz com as necessidades do consumidor, seja pela ausência de horários disponíveis e que contemplem uma agenda compatível entre as partes, ou mesmo a insuficiente experiência ou ausência de confiança no profissional”.

Matéria segue para sanção ou veto do poder Executivo.