O plenário aprovou, em primeira votação, nesta quarta-feira, 21, o projeto de lei do poder Executivo autorizando o Município abrir créditos adicionais de natureza especial no valor de R$ 10.000.000,00.
Segundo o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) o projeto prevê o remanejamento de créditos da secretaria municipal de Administração para a secretaria municipal de Infraestrutura.
“Os recursos necessários para cobertura dos créditos serão oriundos da anulação de dotação orçamentária existente, não implicando, portanto, em aumento do total da despesa autorizada na Lei Orçamentaria Anual”, justificou.
O vereador Bessa (DC) explicou que o projeto não abre novos créditos e sim que muda a classificação da verba, hoje como custeio – despesa, e que passará a ser para verba de capital – investimentos.
A matéria segue agora para a comissão de Finanças e Orçamento para a segunda análise.