O plenário aprovou, em última votação, nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei do poder Executivo autorizando o Município abrir créditos suplementares de natureza especial no valor de R$ 10.000.000,00.
Conforme justificativa da secretaria municipal de Finanças, “o crédito adicional especial proposto visa atender despesas de investimento vinculadas à ação orçamentária Limpeza Urbana, Gestão de Resíduos e Urbanização, mantendo plena compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025”.
Segundo o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) “os recursos necessários para cobertura dos créditos serão oriundos da anulação de dotação orçamentária existente, não implicando, portanto, em aumento do total da despesa autorizada na Lei Orçamentaria Anual”.
A matéria segue agora para sanção ou veto do poder Executivo.