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Câmara Municipal de Goiania

Aprovadas matérias que beneficiam pessoas com Transtorno do Espectro Autista

11 de setembro de 2025
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Duas matérias em conjunto dos vereadores Dr. Gustavo (Agir) e Tião Peixoto (PSDB) foram aprovadas nesta quarta-feira, 10, em última votação pelo plenário.

A primeira delas a Lei nº 10808/22, que institui a casa do autista, para ampliar o atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de todas as idades, incluir a musicoterapia e o suporte aos pais e responsáveis.

Conforme justificaram, “o Transtorno do Espectro Autista é uma condição que acompanha a pessoa durante toda a vida, exigindo acompanhamento terapêutico cm diferentes fases do desenvolvimento. Assim, a Casa do Autista precisa estar preparada para atender todas as faixas etárias, garantindo o suporte necessário desde a infância até a vida adulta”.

A outra matéria proíbe a comercialização, transporte e utilização de fogos de artifício com estampido no município de Goiânia-GO. Os fogos de artifício silenciosos, que produzem apenas efeitos visuais sem estampidos, continuam permitidos, desde que devidamente regularizados pelos órgãos competentes.

Os fogos de artifício silenciosos, que produzem apenas efeitos visuais sem estampidos, continuam permitidos, desde que devidamente regularizados pelos órgãos competentes.

“Estudos demonstram que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem uma hipersensibilidade auditiva, tornando o som dos fogos extremamente agressivo e doloroso. Para essas pessoas, o estampido não é apenas um incômodo, mas pode desencadear crises severas de estresse, ansiedade extrema e episódios de autolesão”, diz trecho da justificativa.

Assuntos Câmara Municipal de Goiania
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