Após mais três reuniões ordinárias realizadas ainda este ano – nos dias 11, 14 e 20 de dezembro –, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), colegiado da Prefeitura de Manaus entra em recesso e retorna às atividades no dia 3 de janeiro de 2024.
De janeiro a outubro de 2023, o CMDU fez a análise de 395 processos, sendo a maioria, 85%, com decisão pelo deferimento (336 processos), apenas 11% indeferidos (45) e 4% com provimento parcial.
Do total analisado no período, 44% diz respeito a processos de regularização e Habite-se (174); seguido de certidões em geral, com 27,5% (109); e aprovação de projetos, com 21% (83).
As reuniões são virtuais e realizadas sempre às quartas (exceto feriados e pontos facultativos) e requerentes dos processos em pauta podem participar, entrando em contato com o colegiado, pelo e-mail cmdu.implurb@pmm.am.gov.br, caso tenham interesse.
A composição do grupo é de representantes de 18 entidades civis e públicas. Em todo encontro, um participante de cada entidade deve compor a plenária, somando 18 conselheiros, que têm seus respectivos suplentes.
“O CMDU faz análise de processos desde licenças, Habite-se, renovações e certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano, com atendimento ao Plano Diretor e a legislação vigente”, afirmou o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
Atividade
O conselho foi criado pela Lei Orgânica do Município (Loman), no artigo 221, tendo funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre as questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, considerando a legislação em vigor e o Plano Diretor da cidade.
O colegiado ainda delibera sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), parte integrante do Implurb.
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Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Divulgação/Implurb