Após denúncia de moradores, a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) interditou, na manhã desta sexta-feira (30/5), uma obra irregular no Setor Nova Suíça. Os auditores fiscais constataram que a construção estava sendo realizada sem alvará e ocupava a calçada com materiais, dificultando a passagem de pedestres. Além disso, a edificação desrespeita o recuo frontal exigido pela legislação municipal. O local já era reincidente: anteriormente, a obra havia sido embargada e notificada, mas o responsável deu continuidade à construção irregular.
De acordo com o auditor fiscal de Posturas e Edificações da Sefic, Marcos Junio Teles, além da ausência do alvará, não havia um projeto aprovado para a construção. “O recuo frontal é obrigatório e está previsto no Código de Obras do Município. Ele determina que deve haver uma distância mínima de cinco metros entre a edificação e a frente do lote, justamente para garantir ventilação, iluminação e segurança urbana”, explica.
A interdição foi realizada como medida preventiva para evitar que as irregularidades se agravassem e caminhões da prefeitura retiraram o material de construção que ocupava o passeio público. O local já havia sido autuado e multado anteriormente, mas as obras continuaram mesmo após o embargo — o que configura descumprimento direto da legislação.
Marcos ressalta que toda construção precisa, obrigatoriamente, de um alvará emitido pela prefeitura. “Quando identificamos uma obra irregular, ela é primeiramente autuada. O responsável tem 15 dias para apresentar defesa. Caso não haja regularização, a obra é embargada e deve ser paralisada imediatamente. Se a construção continuar, como ocorreu neste caso, as penalidades aumentam, podendo até ser encaminhadas à Polícia Civil por desobediência”, completa.
Além de coibir irregularidades, a atuação da Sefic tem um caráter educativo. “Muitas pessoas ainda desconhecem que é preciso licença para construir, mesmo em casos de pequenas ampliações ou reformas. O alvará é uma garantia de que a obra está dentro das normas urbanísticas e evita problemas futuros, tanto para o proprietário quanto para a vizinhança”, destaca o auditor.
Durante a ação, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) deu apoio à equipe da Sefic. Segundo o GCM Dário Moraes, o acompanhamento visa proteger os servidores e manter a ordem. “Infelizmente, há situações em que os responsáveis pelas obras se exaltam e tentam impedir a ação fiscal. Estamos sempre presentes para garantir a segurança de todos os envolvidos”, afirma.
Alvará Fácil
Para facilitar o acesso da população ao licenciamento, a Prefeitura de Goiânia disponibiliza o sistema Alvará Fácil, que permite a aprovação de projetos residenciais unifamiliares, geminados ou seriados com até quatro unidades por lote de forma mais ágil e simplificada.
O processo é totalmente digital, feito por meio do Portal do Contribuinte no site da Prefeitura. O profissional responsável pela obra deve apresentar o projeto arquitetônico e a documentação necessária, como a Anotação ou o Registro de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT).
“O objetivo é desburocratizar o processo para obras de pequeno porte, oferecendo uma alternativa rápida, segura e legal para quem quer construir”, explica o superintendente de Aprovação e Licenciamento da Sefic, Fausto Henrique de Faria Gomes.
A análise pode ser concluída em até 40 dias, prazo que pode ser reduzido caso toda a documentação esteja correta desde o início. Os custos também são calculados com base na metragem da obra, sendo R$ 1,95 por metro quadrado para a taxa de aprovação do projeto e R$ 3,21 por metro quadrado para a taxa de execução.
Apesar da simplificação, o canal está preparado para atender dúvidas dos profissionais responsáveis. O contato pode ser feito pelo telefone (62) 3524-6381 ou pelo e-mail cco.sefic@gmail.com
Foto: Eurico Rocha/Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia