O retorno ao trabalho após a licença-maternidade poderá passar a incluir uma etapa formal de reintegração da empregada à empresa. É o que prevê o Projeto de Lei 2307/2026, apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS) e em análise na Câmara dos Deputados.
O texto estabelece medidas de acolhimento para trabalhadoras de empresas com 20 ou mais funcionários. Entre as regras previstas estão a realização de uma entrevista de alinhamento e a preservação do cargo, da função e da jornada exercidos antes do afastamento.
A proposta ainda não está em vigor. Para se tornar lei, precisa avançar na Câmara, ser analisada pelo Senado e contar com a aprovação do Congresso Nacional.
Entrevista deverá ocorrer no retorno
De acordo com o projeto, a empresa deverá realizar pelo menos uma entrevista de alinhamento quando a trabalhadora voltar às atividades. A reunião terá duas finalidades principais: definir as tarefas que serão desempenhadas no retorno e comunicar eventuais mudanças ocorridas durante o período de afastamento.
A medida cria um momento específico para a retomada das atividades profissionais após a licença-maternidade. O texto não estabelece, porém, que a entrevista resulte em alteração das condições de trabalho. A proposta também prevê a manutenção do cargo, da função e da jornada anteriores à licença.
Alterações teriam condições previstas no projeto
O PL 2307/2026 admite mudanças no cargo, na função ou na jornada em três situações: quando houver recomendação médica, por pedido expresso da trabalhadora ou mediante negociação coletiva.
Assim, a preservação das condições anteriores aparece como regra no retorno, enquanto eventuais alterações dependeriam de uma das hipóteses descritas no texto. A proposta trata do período de reinserção profissional depois da licença e relaciona essa etapa à proteção contra mudanças não previstas.
Justificativa cita estabilidade de cinco meses
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não é suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
Segundo a justificativa, o projeto busca ampliar a proteção no momento de retorno ao trabalho. A proposta também pretende incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
O texto, portanto, reúne medidas relacionadas ao acolhimento da trabalhadora, à comunicação sobre mudanças na empresa e à preservação das condições profissionais existentes antes do afastamento.
Tramitação ainda está no início
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, deverá ser encaminhado às comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A análise pelas comissões faz parte da tramitação da proposta e não representa aprovação definitiva. O projeto ainda poderá ser discutido e sofrer alterações ao longo do processo legislativo.
Enquanto não houver aprovação pelo Congresso e sanção, as medidas previstas no PL 2307/2026 não alteram as regras atualmente aplicáveis ao retorno da licença-maternidade.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
