O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira, 11 de junho, no Palácio do Planalto, da apresentação do balanço do programa Imóvel da Gente, além de fazer novos anúncios. Em pouco mais de três anos de existência, o programa Imóvel da Gente se tornou uma das principais ferramentas de democratização e destinação social do patrimônio da União. “Muito significativo o que estamos fazendo aqui hoje. É uma coisa que me inquietava há muito tempo”, disse Lula.
“Eu queria que a gente pegasse todos os imóveis que a gente tem e que a gente os transformasse em coisas de utilidade pública. E também para o governo, porque tem burocrata, em algumas regiões, que está num prédio e não cuida de manter o prédio funcionando. O prédio vai se deteriorando, ele não cuida, não pede um contrato para fazer uma pintura. Daqui a pouco, pede um prédio novo e muda, deixando aquele velho deteriorado”, afirmou o presidente.
Desde janeiro de 2023, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) destinou quase 1.900 imóveis federais para políticas públicas voltadas ao atendimento da população, em 638 municípios brasileiros, superando em quase 20% a meta de 1.600 imóveis estabelecida até o fim de 2026. As entregas têm potencial para beneficiar 400 mil famílias.

Eu queria que a gente pegasse todos os imóveis que a gente tem e que a gente os transformasse em coisas de utilidade pública”, diz Lula

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apontou que, desde 2023, o patrimônio da União deixou de ser um conjunto de imóveis para se tornar um instrumento de justiça social, desenvolvimento territorial e fortalecimento de políticas públicas. “Às vezes, a pessoa pensa em um imóvel, em um apartamento ou em uma casa. Não, são áreas. Dentro dessa contabilidade, tem bairros inteiros. Na verdade, temos a possibilidade de beneficiar quase 400 mil famílias. São áreas inteiras, muitas vezes, que a gente conta como uma. Portanto, se a gente fosse contar imóvel por imóvel, o número seria muito maior, estaria na casa das centenas de milhares”, explicou.

Eu estou feliz porque nós conseguimos fazer hoje uma coisa que muita gente não conseguiu fazer. Isso é possível quando a gente tem, sabe, pessoas interessadas”, acrescentou o presidente.

CORREÇÃO HISTÓRICA — Também presente na ocasião, o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, pontuou que o programa Imóvel da Gente é uma “correção de uma desigualdade histórica”. “Nós estamos falando em transformar as nossas cidades em mais humanas e acolhedoras. Em transformar imóveis ociosos e abandonados em teto, em dignidade para as famílias. Perguntem para qualquer família trabalhadora, a base da dignidade de uma família é ter um teto, é ter um endereço, é ter um imóvel para deixar para os seus, para os seus filhos e para os seus netos. É isso que o imóvel da gente está garantindo. A gente espera que isso sirva de exemplo e, aliás, que sirva também de comparação.”
Na ocasião, o ministro das Cidades, Vladimir Lima, ressaltou que, entre 2023 e 2026, os investimentos na área de regularização fundiária vão ultrapassar R$ 500 milhões. Segundo ele, os recursos beneficiarão mais de 420 mil famílias e consolidarão a regularização fundiária como uma política estratégica de promoção do direito à moradia, da segurança jurídica e da inclusão social e urbana.
“Uma família precisa de uma casa, mas também precisa do bairro, precisa do documento, da terra. Ela também precisa da infraestrutura e chave, mas também precisa de transporte, escola, saúde, praça, biblioteca, saneamento e oportunidade. E é de tudo isso que estamos falando hoje. Uma visão integrada que resulta em mais qualidade de vida, por mais que alguns programas sejam separados por diferentes nomes, como PAC, Minha Casa Minha Vida, Imóvel da Gente, ou por vezes em ministérios distintos”, disse o ministro.

Há dois anos, anunciamos o programa Imóvel da Gente. Uma iniciativa do Governo do Brasil para destinar imóveis da União para benefício da população. Moradias populares, novos espaços para atendimento de políticas públicas, escolas, equipamentos de saúde e muito mais. Hoje, no… pic.twitter.com/GWnGvzhN49
— Lula (@LulaOficial) June 11, 2026

IMÓVEIS — Do total de imóveis, 1.804 foram destinados até maio e outros foram anunciados no evento. Entre as entregas estão:

A ampliação da regularização fundiária em comunidades urbanas de Recife (PE), Belém (PA) e Cubatão (SP) com a entrega de 2.779 títulos de propriedade para novas famílias;
Novos contratos de regularização fundiária, compreendendo 32 núcleos habitacionais em 15 municípios de dez estados,
A assinatura entre MGI e Ministério das Cidades de 31 novos termos de compromisso do programa Periferia Viva que garante recursos para regularização fundiária. Com isso, já são 45 municípios beneficiados pelo programa. Os núcleos beneficiados abrangem mais de 46 mil famílias;
A assinatura com a Caixa Econômica Federal do Fundo de Investimento Imobiliário, cujo principal objetivo será a qualificação dos ativos imobiliários da União para atender a administração pública federal, proporcionando também uma redução nos custos com aluguéis e manutenção de prédios;
Anúncio de ACT com o Estado do Amapá para elaboração de projeto para a implantação de 11 equipamentos na gleba Cumaú, na capital Macapá, nas áreas de saúde (maternidade e policlínica), cultura e ciência e esportes;
Assinatura de ACT com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) e com o governo do estado do Amapá. O primeiro prevê a desocupação de um prédio do Tribunal na região de Heliópolis/Vila Carioca, na cidade de São Paulo, para a elaboração de projetos de interesse social, com políticas públicas que incluam equipamentos culturais e espaços de lazer. Será realizada uma consulta pública para definir as destinações do espaço;
Assinatura de portaria de cessão de uso em condições especiais do Parque da Linha Férrea e Avenida Parque, entre Belo Horizonte e Nova Lima, Minas Gerais. O projeto prevê a criação de um parque linear com área verde, ciclovia, espaço de lazer e equipamentos culturais, além de uma obra viária para atender a região metropolitana da capital mineira;
Entrega, para o Ministério da Pesca e da Aquicultura, do domínio de nove áreas no Pará para o desenvolvimento de projetos de aquicultura. Oito delas vão beneficiar famílias afetadas pela Usina Belo Monte.

Também presente na cerimônia, o prefeito do Recife, Victor Marques, afirmou que o que é estratégico para os imóveis da União é o que é estratégico para o Brasil: cuidar do povo brasileiro, cuidar das pessoas. “Por isso, fico muito feliz em participar de um evento em que a gente fala que imóveis abandonados estão virando moradia e que áreas não regularizadas estão se transformando em títulos de propriedade nas mãos do povo brasileiro. É para isso que a gente foi eleito, é para isso que trabalhamos diariamente: garantir que o povo brasileiro tenha mais dignidade.”

PAC PERIFERIA VIVA – Durante a cerimônia, foi assinado o termo de compromisso do PAC Periferia Viva para a regularização fundiária com a destinação de área para a prefeitura de Monte Santos do Tocantins, que beneficiará 2.521 famílias, representando os 31 municípios que vão assinar termos de compromisso do PAC Periferia Viva em parceria com o programa Imóvel da Gente. Com os 31 novos contratos, serão atendidas mais de 100 mil famílias, com investimento de mais de R$ 138 milhões em recursos federais para que as prefeituras transfiram as titularidades dos imóveis para as famílias beneficiadas. “Hoje, assinamos aqui, de forma simbólica com o município, mas representando a assinatura de R$ 138 milhões, que vão beneficiar 100 mil famílias em 31 municípios com regularização fundiária. Isso é só um pequeno pedaço de tudo o que vem sendo feito. Desde 2023, o time do Ministério da Gestão já destinou mais de 1.700 imóveis para a política do Periferia Viva, para a gente proceder à regularização fundiária nos territórios periféricos, voltada à promoção da moradia, o bem-estar, a saúde e a educação. Isso significa, pessoal, que estamos atacando um dos principais componentes da inadequação habitacional, que é a regularização fundiária”, apontou o ministro das Cidades.