A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira, 20, matéria dos vereadores Dr. Gustavo (Agir) e Tião Peixoto (PSDB) que obriga o fornecimento de materiais antirruído para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos de grande circulação no município de Goiânia.
Segundo o texto, a medida atingirá os shoppings centers e centros comerciais com circulação superior a 5.000 pessoas por dia; casas de shows, teatros, cinemas e arenas esportivas; feiras, exposições, convenções e eventos públicos ou privados de grande porte; parques de diversões e espaços de entretenimento e outros locais que promovam eventos com equipamentos de som amplificado ou aglomerações significativas.
“Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) frequentemente apresentam hipersensibilidade sensorial, o que significa que sons altos, inesperados ou contínuos podem ser extremamente desconfortáveis e dolorosos, diz o vereador Dr.Gustavo, adicionando que “o fornecimento de protetores auriculares ou abafadores de som minimiza significativamente esses impactos, permitindo que autistas possam frequentar espaços públicos com mais segurança e conforto”.
“A adoção desta Lei trará diversos benefícios para Goiânia, incluindo: Q Acesso igualitário a espaços públicos e eventos para pessoas autistas; s Melhoria na qualidade de vida das famílias, reduzindo o isolamento social; 3 Maior conscientização e empatia da sociedade em relação aos desafios enfrentados por pessoas com TEA”, diz a justificativa da matéria.
